Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.400, de 05 de abril de 2002REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES.
Revoga integralmente
Lei nº 2.438, de 02 de janeiro de 2003ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 2.705, de 05 de abril de 2007ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI Nº 2400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 3.053, de 14 de maio de 2010ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3015, DE 02/12/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado integralmente
Lei nº 3.799, de 19 de julho de 2021Dispõe sobre a concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.