Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3015, DE 02/12/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 3.015, de 02 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 3.799, de 19 de julho de 2021Dispõe sobre a concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.