Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2002
Autoria: Natanael Estevam
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 2.400, de 05 de abril de 2002REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES.
Revogado parcialmente
Lei nº 2.455, de 11 de junho de 2003REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.438, DE 02/01/2003, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 2ª E MODIFICA O ART. 3º DA LEI 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 3.015, de 02 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 2438/2003