Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o projeto voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros públicos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020
Dispõe sobre a instalação da linha telefônica SOS Verde. Promulgada em 16/11/2020
Dispõe sobre a criação da Política Pública de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020
Autoriza Propaganda Eleitoral nos gabinetes dos Senhores Vereadores.
Dispõe sobre Designação de Praça Pública. Praça Poliana Ferreira Garcia, localizada entre as Ruas Olímpia Zimmer de Souza e Rua Ayrton Senna, no Bairro Funcionários, nesta cidade de Teófilo Otoni. sancionada em 29/10/2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos que possuem imóvel no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020
Institui o mês de conscientização, orientação e combate as Fake News no calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni. Promulgada em 16/11/2020
Dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio à Mulher.
Dispõe sobre a proibição de atividades voluntárias ou institucionais, direcionada à promoção publicitária de cunho pessoal, político, partidário ou institucional, através de publicações e propagandas de entregas de doações, sejam eles materiais, alimentos, serviços ou valores destinados às pessoas de baixa renda, às instituições e associação de apoio social, e entidades ou órgãos de naturezas semelhantes, durante períodos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência e de Estado de Sítio, definidos pelo Poder Público local, e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do Municipio de Teófilo Otoni MG e dá outras providências Promulgada em 16/11/2020
Institui no âmbito do município de Teófilo Otoni o mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020
Cria no Município de Teófilo Otoni o Programa Ciclismo Sustentável e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020 DISPOSTOS NA LEI Nº 4.110, 7.425, 6983
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$20.000,00 (vinte mil reais) à Associação de Promoção a Vida Uai Brasil. Revogada através da Lei nº 7.578.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o mês “Setembro Dourado”, dedicado a ações preventivas e o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município de Teófilo Otoni. Promulgada em 19/10/2020
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário Teofilotonense. Promulgada em 19/10/2020
Abre crédito adicional ao orçamento vigente exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no montante de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Moradores de Cabeceira de São Pedro. Promulgada em 19/10/2020 REVOGADA PELA LEI 7576.
Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Mucuri de Cultura, Arte e Turismo. Promulgada em 19/10/2020
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para dependentes químicos egressos de Comunidades Terapêuticas e Instituições afins e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 06/10/2020