Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SEPLAN. SANCIONADA EM 01/07/81
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO AO SR. ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO. SANCIONADA EM 01/07/81
ART° 1° - FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR COM A SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E ENTIDADES DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO DESTINADOS A POSSIBILITAR O REPASSE DE VERBAS A SEREM EMPREGADAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART° 2° - FICAM APROVADOS OS ACORDOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU TERMOS ADITIVOS, ACASO ASSINADOS ANTERIORMENTE PELO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E QUE TENHAM OBJETIVO INDICADO NO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO. ART° 3° - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
AUTORIZA DESPESA COM AMPLIAÇÃO DE CADEIA. SANCIONADA EM 22/05/81
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PÚBLICA. FICA DENOMINADA "RUA RECANTO DAS ROSAS" A ATUAL RUA 04 NO BAIRRO PALMEIRAS. SANCIONADA EM 22/05/81
CRIA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA ARTIGOS DA LEI 1.512, DE 20 DE MAIO DE 1974, REVOGA A LEI 1.573, DE 20 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/05/81
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE LAPIDÁRIOS. SANCIONADA EM 22/05/81
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À 28ª SUB SEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – MG, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. SANCIONADA EM 22/05/81
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA AO CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE. SANCIONADA EM 22/05/81
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIO JARDIM SAO PAULO. SANCIONADA EM 29/04/81
AUTORIZA DOACAO DE TERRENO A LIGA DE DESPORTOS DE TEOFILO OTONI, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE. SANCIONADA EM 24/04/81
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A CEMIG, PARA EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 24/04/81
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ E OUTRAS FORMALIDADES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ATRAVÉS DO PRODECOM / MINASCAIXA /ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. SANCIONADA EM 29/04/81
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DE CASA PARA SARGENTO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA. SANCIONADA EM 01/07/81
CONCEDE AUMENTO DE SUBSÍDIO, BEM COMO DAS RESPECTIVAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. SANCIONADA EM 31/03/81
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PÚBLICA. FICA DENOMINADA "RUA RENATO SIMÕES" A ATUAL RUA 15 E PROLONGAMENTO NO BAIRRO MARAJOARA. SANCIONADA EM 31/03/81 .
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DONA ZILDA ONOFRI DE CARVALHO. SANCIONADA EM 27/03/81
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS. SANCIONADA EM 27/03/81
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ONORARIO DE TEOFILO OTONI AO DR. ADAO JACY NETO DE CARVALHO. SANCIONADA EM 27/03/81
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 01/07/1981