Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O TRIBUNAL REGIONAL UMBANDISTA DOS MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS (TRUMENG). SANCIONADA EM 04/09/81
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA. FICA DENOMINADA "RUA JOSEPH GLEBER" A TRAVESSA QUE INICIA NA CORONEL RAMOS E TERMINA NA RUA SETE DE SETEMBRO. SANCIONADA EM 04/09/81
AUTORIZA DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA BATISTA, PARA ABERTURA DE RUA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/04/84 ALTERADA PELA LEI 2439.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA. FICA DENOMINADA "RUA DIRCEU PEREIRA BARROSO", A ATUAL RUA DO MERCADO NO DISTRITO DE MUCURI, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 25/08/81
DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 952, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. PROMULGADA EM 19/10/1981
AUTORIZA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM LOTEAMENTOS APROVADOS. PROMULGADA EM 19/10/81
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 25/08/81
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA AO CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO CRISTÓVÃO, PARA A REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR. SANCIONADA EM 25/08/81
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO LAR DA CRIANÇA – CRECHE. SANCIONADA EM 25/08/81
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA AO CENTRO COMUNITÁRIO DA LIBERDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. SANCIONADA EM 25/08/81
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTOS. SANCIONADA EM 25/08/81
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA DESOBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA. SANCIONADA EM 25/08/81
REFERENDA CONVENIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A COOPERATIVA HABITACIONAL DE TEOFILO OTONI, OBJETIVANDO DOAÇÃO DE TERRENO A MUNICIPALIDADE. SANCIONADA EM 25/08/81
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. SANCIONADA EM 25/08/81
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE TEOFILO OTONI AO EMPRESARIO JOSE DE PAULA MACIEL FILHO PELOS TELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE TEOFILO OTONI- GENARO FREITAS DE SOUZA GROOSI ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 1° PELA LEI 2203.
AUTORIZA CONCESSAO DE ESTACIONAMENTOS PARA A GUARDA - MIRIM DE TEOFILO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI COMISSAO DE ALTO NIVEL PARA PROMOVER A REGULARIZACAO DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE ABONOS PROVISÓRIOS A FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 459.
CONCEDE ABONOS PROVISÓRIOS A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 01/07/81 REVOGADA PELA LEI 2187.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h36 · Norma mais recente da lista: 03/09/1981