Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede recomposição de remuneração a agentes honoríficos - Conselheiros (as) Tutelares - da Administração Direta e Indireta, considerando o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e art. 44, 81º da Lei Municipal nº 6.521/2012 e, em estrita observância do disposto no Art. 73, VIII da Lei Federal nº 9.504/97 - Lei das Eleições), dá outras providências. Promulgada em 29/10/2024.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Travessa Edson Luiz dos Santos. Sancionada em 15/10/2024.
Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Afonso Vieira. Sancionada em 15/10/2024.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Osvaldo Rosa dos Santos. Sancionada em 15/10/2024.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua João Teixeira da Silva. Sancionada em 15/10/2024.
Dispõe sobre denominação do CREAS — Centro de Referência de Assistência Social e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 50.000,00 (cinguenta mil reais) à Associação de Prevenção e Combate ao Cancer (APRECC) de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 15/10/2024.
Dispõe sobre denominação de logradouro público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024.
Inclui no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni a semana do mototaxista e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024.
Inclui o evento Oktoberfesteo no calendário oficial de eventos do Município de Teófilo Otoni a dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024.
Dispõe sobre denominação: de logradouro público — rua Manoel Bramante. Sancionada em 15/10/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Eliana Pereira dos Santos. Sancionada em 15/10/2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 39.674,00 (trinta e nove mil e seiscentose setenta e quatro reais) à Associação de Promoção a Vida Uai Brasil de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 14/10/2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 400.000,00 ao Instituto Cultural IN-CENA de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 14/10/2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 79.477,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e setenta e sete reais) à Associação dos Bairros de Teófilo Otoni/MG.. Sancionada em 13/10/2024.
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) à Liga de Desportos de Teófilo Otoni. Sancionada em 04/10/2024.
Autoriza O ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências. Sancionada em 03/10/2024.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni à Dra. Sueli Maxakali.
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do ano ao Sr. Sebastião Hermógenes da Silva e dá outras providências.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a realização de encontros anuais de Mulheres na Política.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 29/10/2024