Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria mecanismos, no âmbito do Poder Público Municipal, para execução da Lei Federal no13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências — Rua Almira Celestina Bianco. Promulgada em 06/01/2025.
Confere o pão FOFA como patrimônio da culinária de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni-MG, o evento anual "Encontros, Batizados e Trocas de Cordas" promovido pela Capoeira Brasil das Gerais/Núcleo AZO e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI DE PLANO PLURIANUAL. Publicada em 02/01/2025.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025. Publicada em 02/01/2025.
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2025) e, dá outras providências. Publicada em 02/01/2025
Dispõe sobre a criação do Museu Vale do Mucuri, no Município de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 31/12/2024.
Regulamenta o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Gabriel de Oliveira Faria. Promulgada em 23/12/2024.
Altera o §3º do Art. 65 da Resolução nº 1.290, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos vereadores.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$35.000,00 à entidade ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni – INCATO e, dá outras providências. Sancionada em 09/12/2024 .
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano, do Município de Teófilo Otoni ao Pastor Agnaldo Alves de Araújo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. José Gaspar Rosa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Rural –Faixa 1, conforme disposto na Portaria nº 741/2023 do Ministério das Cidades, dá outras providências. Publicada em 29/11/2024.
Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. Promulgada em 28/11/2024.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Dalva de Sousa Mota. Promulgada em 28/11/2024.
Reconhece a relevância social do futevôlei como prática esportiva e de lazer, tornando-o patrimônio cultural desportivo no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 28/11/2024.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. José Roberto Barbosa da Silva e dá outras providências.
Concede recomposição de remuneração dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos e comissionados da Administração Direta e Indireta, considerando o disposto no Art. 37, Inciso X da CF/88 e, em estrita observância do disposto no Art. 73, VIII da Lei Federal nº 9.504/97-Lei das Eleições), dando outras providências. Promulgada em 29/10/2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 06/01/2025