Legislação municipal · Sarzedo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui no município de Sarzedo a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista -TEA, bem como sua carteira de identificação (CIPTEA)".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo".
"Altera a Lei Complementar 36 de 26 de outubro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo-MG e dá outras providências, dispondo sobre o plano de custeio a partir de 01/02/2022 e Taxa de Administração do FSSMS, e dá providências."
"Dá nova redação ao art. 218 "Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Sarzedo-MG,e dá outras providências."
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art.257,XXIII,requer a V.sa. depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de colocação de câmera de vigilância na rua Pedro José Ferreira com rua Carmelina do Carmo, no bairro Imaculada Conceição.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências”
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEB,em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113,de 25 de Dezembro de 2020".
"O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art.257,XXIII,requer a V.Sa. depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de colocação de iluminação em dois postes, sendo que um se encontra localizado no final da rua Angelim e o outro no início da rua Paineiras, no bairro Riacho da Mata.
"Requer que seja asfaltado a Estrada Rural compreendida entre Serra do Capão e Serra da Boa Esperança, no município de Sarzedo"
"Denomina de Rua Alcides Martins Neto, a Rua B localizada no Bairro Central Park no Município de Sarzedo".
Projeto de Lei 23/2021 “Institui o programa MEDICAMENTO EM CASA e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio de Almeida.
"Requer que seja intensificada a fiscalização e a campanha de uso obrigatório de máscaras, epi's, uso de álcool em gel e o distanciamento social no município de Sarzedo".
"Concede título de honra ao mérito a todos os servidores das secretarias de administração, desenvolvimento social, educação, esporte, cultura e lazer, meio ambiente, fazenda, governo, obras ,e planejamento do Poder Executivo do Município de Sarzedo/MG"
"Dispõe sobre a outorga da entrega do título de honra ao mérito a todos os profissionais da secretaria de saúde do Município de Sarzedo/MG e dá outras providências".
Requeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ouvida a Casa Legislativa, na forma regimental vigente e aos demais órgãos desta municipalidade para solicitar em cárater emergencial que seja avaliado, a possibillidade de conceder a inclusão como GRUPO PRIORITÁRIO a VACINAÇÃO dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, já nos antecipando a possibilidade das escolas retornarem suas atividades presenciais.
"Requer que seja oficiado os Exmos. Srs. Secretário de Esporte Cultura, Lazer e Turismo e o Presidente da LIGA DESPPRTIVA DO MUNICÍPIO para verificar a possibilidade de adiantar os valores destinados aos clubes da primeira e segunda divisão, objetivando a regularização dos mesmos".
"Dispõe sobre a instalação nas praças, parques e áreas municipais brinquedos desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Sarzedo/MG e dá outras providências".
Solicita ao chefe do Poder Executivo, que seja avaliado com muita precisão e cuidado a possibilidade de conceder aos profissionais da saúde e todos os servidores que estão na linha de frente, no combate a covid-19 a revisão de insalubridade (UPV).
"Dispõe sobre a implantação de tradução de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Sarzedo".
"Requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma Regimental, que seja expedido um ofício ao Executivo local, solicitando uma avaliação do Departamento de trânsito, junto à Secretaria de Obras, a instalação de uma passagem elevada de pedestres na MG 040, próximo ao km 33 (na entrada superior do bairro Jardim Vera Cruz) e também da possibilidade da continuação da construção do passeio até o limite com o Município de Mário Campos".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 14/07/2021