Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera a Lei Complementar 36 de 26 de outubro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo-MG e dá outras providências, dispondo sobre o plano de custeio a partir de 01/02/2022 e Taxa de Administração do FSSMS, e dá providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2021
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 36, de 21 de novembro de 2005"Reestrutura o fundo de seguridade social no Município de Sarzedo e dá providências."