Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Reestrutura o fundo de seguridade social no Município de Sarzedo e dá providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2005
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 42, de 01 de dezembro de 2006"Dá nova redação aos paragrafo 2° e 7° do art.14 e ao do artigo 44 da Lei Complementar n°36 de 21 de novembro 2005 que reestrutura o FSSMS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 45, de 28 de novembro de 2008"Dá nova redação ao § 1° do art.14, ao art.40,ao § do art.42 e transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta o § 2° ao art.71 da Lei Complementar 36/2005."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 88, de 20 de agosto de 2014"Dá nova redação ao artigo 91-A, criado pela Lei Complementar n°614/2013, e cria artigo 91-B da Lei Complementar 36 de 21 de novembro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 93, de 27 de março de 2015"Revoga o parágrafo único do artigo 91-B da Lei Complementar 36 de 21 de Novembro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 100, de 27 de novembro de 2015"Cria Cargos do FSSMS e dá nova redação do inciso IV do art.24 da Lei 36 de 28 de Outubro de 2005, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 122, de 31 de agosto de 2018"Dá nova redação ao art.91-A da Lei Complementar 36 de 21 de novembro de 2005 que reestrutura o fundo de seguridade do município de Sarzedo,e dá providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 145, de 09 de julho de 2021"Altera a Lei Complementar 36 de 26 de outubro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo-MG e dá outras providências, dispondo sobre o plano de custeio a partir de 01/02/2022 e Taxa de Administração do FSSMS, e dá providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 873, de 18 de abril de 2022"Altera a Lei nº36/2005, que Reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, e revoga dispositivos da Lei nº713/2017 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 164, de 19 de dezembro de 2022"Promove alterações na Lei Complementar nº36, de 26 de Outubro de 2005, que reestrutura o fundo de seguridade social do município de Sarzedo e dá providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 183, de 06 de março de 2025“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SARZEDO (IPRES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”