Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Cria Cargos do FSSMS e dá nova redação do inciso IV do art.24 da Lei 36 de 28 de Outubro de 2005, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 36, de 21 de novembro de 2005"Reestrutura o fundo de seguridade social no Município de Sarzedo e dá providências."