Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao § 1° do art.14, ao art.40,ao § do art.42 e transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta o § 2° ao art.71 da Lei Complementar 36/2005."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2008
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 36, de 21 de novembro de 2005"Reestrutura o fundo de seguridade social no Município de Sarzedo e dá providências."