Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SARZEDO (IPRES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de janeiro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 36, de 21 de novembro de 2005"Reestrutura o fundo de seguridade social no Município de Sarzedo e dá providências."