Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao artigo 91-A, criado pela Lei Complementar n°614/2013, e cria artigo 91-B da Lei Complementar 36 de 21 de novembro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 36, de 21 de novembro de 2005"Reestrutura o fundo de seguridade social no Município de Sarzedo e dá providências."