Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Institui no município de Sarzedo a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista -TEA, bem como sua carteira de identificação (CIPTEA)".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2021
Autoria: Gaby Valeska