Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Institui o Código Tributário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 15, de 04 de junho de 2001"Altera redação da Lei Complementar n°11/98 e Lei Complementar n°13/99 que institui o Código Tributário do Município de Sarzedo."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 37, de 15 de dezembro de 2005"Dá nova redação ao artigo 252 da Lei Complementar 11 de 31 de dezembro de 1998 que dispõe sobre Unidade Padrão Fiscal de Sarzedo."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 49, de 08 de julho de 2009"Dispõe sobre a extinção de Créditos Tributários e não Tributários da Administração direta do Município mediante transação."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 65, de 14 de dezembro de 2012"Altera a redação dos artigos 48 e 70 da Lei Complementar 11/98 que institui o código Tributário."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 109, de 26 de dezembro de 2016"Altera a redação dos itens 2 a 2.2 da tabela X referente as taxas de poder de Polícia do artigo 167 da Lei Complementar n° 11/98 que institui o código Tributário do Município de Sarzedo e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
"Altera o código tributário municipal Lei Complementar 11 de 31 de dezembro de 1998 e dá providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 114, de 01 de setembro de 2017"Concede isenção do IPTU a pessoas portadoras de doenças incuráveis inserindo SS 1º,2º e 3º ao art.48 da Lei Complementar 11 de 31 de dezembro de 1998 que institui o código tributário municipal."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 127, de 18 de dezembro de 2018"Altera o valor venal de imóveis que identifica para fins de base de cálculo do imposto predial e territorial urbano nos terrenos do art. 12 do código tributário municipal,Lei Complementar 11/1998."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 137, de 31 de março de 2020"Insere inciso VIII no art. 48 da Lei Complementar nº 11/1998 e dá providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 161, de 13 de setembro de 2022"Insere artigo 125-A à Lei Complementar 11/1998 código Tributário Municipal e dá outras providências."