Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera redação da Lei Complementar n°11/98 e Lei Complementar n°13/99 que institui o Código Tributário do Município de Sarzedo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2001
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 11, de 31 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário Municipal.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 13, de 30 de dezembro de 1999"Altera a redação da Lei Complementar n°11/98 e institui o código tributário de Sarzedo e dá outras providências."