Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao artigo 252 da Lei Complementar 11 de 31 de dezembro de 1998 que dispõe sobre Unidade Padrão Fiscal de Sarzedo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2005
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 11, de 31 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário Municipal.