Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera a redação dos itens 2 a 2.2 da tabela X referente as taxas de poder de Polícia do artigo 167 da Lei Complementar n° 11/98 que institui o código Tributário do Município de Sarzedo e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2016
Autoria: Marquinho da Civil
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 11, de 31 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário Municipal.