Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA ARTIGO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 209/1980, PARA CONCEDER DESCONTO DE IMPOSTOS PAGOS À VISTA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROREFIS- COM APLICAÇÃO DA ANISTIA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO- POUSO ALTO CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 860 DE 05/10/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA ASPECTOS DA POLÍTICA RURAL, DISPÕE A ACESSIBILIDADE SOCIAL AO HOMEM DO CAMPO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PERMACULTURAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DA FARMÁCIA MUNICIPAL.
ALTERA ARTIGO 161, DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSFORMAR AS FÉRIAS PRÊMIO EM QUINQUÊNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOVERDENSE A SUA EXA. REVERENDÍSSIMA DOM FREI DIAMANTINO PRATA DE CARVALHO-OFM.
AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES DURANTE A JORNADA CULTURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOVERDENSE AO REVMO. PADRE LUIZ HENRIQUE MOREIRA.
DISPÕE SOBRE FALTAS INJUSTIFICADAS; ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1963 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 860 DE 05/10/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06 E SUAS ALTERAÇÕES ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- ALTERA A LEI MUNICIPAL 417/93 QUE CRIOU O CONSELHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO.
ALTERA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO ÂMBITO DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 24/11/2011