Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 07 de 08 de abril de 1999, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra."
"Aprova Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 08, de 14 de abril de 1999, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2000, e dá outras providências"
"Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais".
"Dispõe sobre reajuste no vencimento do Servidor Público da Câmara Municipal"
"Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar nº 02, de 30 de dezembro de 1998."
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução n.° 04, de 12 de junho de 1998"
"Institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos, o quadro geral e os quadros específicos dos servidores públicos do município de São José da Barra-MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargo que menciona, fixa vencimento e dá outras providências"
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores e dá outras providências"
Autoriza concessão de Subvenções, e contribuições dá outras providências.
"Estabelece Emenda Aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de São José da Barra e dá outras Providências"
"Estabelece Emenda Aditiva ao Plano Plurianual para o Triênio de 1998/2000."
"Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1998 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentarias."
"Cria o Conselho Municipal de Educação de São José da Barra, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais e dá outras providências "
"Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências"
"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 12, de 24 de fevereiro de 1997".
"Institui o Código Tributário do Município de São José da Barra."
"Dispõe sobre a inclusão de área rural no perímetro urbano do Município"
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos vencimentos dos servidores municipais."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h08 · Norma mais recente da lista: 06/12/1999