Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Institui o Código Tributário do Município de São José da Barra."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 1998"Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar nº 02, de 30 de dezembro de 1998."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de dezembro de 1999"Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1998 e os anexos II e IX, da Lei Complementar nº 02, de 30 de dezembro de 1997"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 21 de fevereiro de 2001"Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes das Leis Complementares nºs 02, de 30/12/1997 e 05, de 15/12/99 e dá outras providências".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de fevereiro de 2002"Revoga os dispositivos que menciona da Lei Complementar n.° 02, de 30 de dezembro de 1997."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 24 de dezembro de 2003Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 02, de 30/12/1997 que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados: