Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar nº 02, de 30 de dezembro de 1998."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 20 de dezembro de 1997"Institui o Código Tributário do Município de São José da Barra."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de dezembro de 1999"Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1998 e os anexos II e IX, da Lei Complementar nº 02, de 30 de dezembro de 1997"