Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
Lei Complementar nº 7, de 07 de fevereiro de 2002
"Revoga os dispositivos que menciona da Lei Complementar n.° 02, de 30 de dezembro de 1997."
- Data
- 7 de fevereiro de 2002
- Número
- 7
- Publicação
- 7 de fevereiro de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 20 de dezembro de 1997"Institui o Código Tributário do Município de São José da Barra."