Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APAC.
REESTRUTURA A POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem imóvel situado no Bairro Jardim Milena à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, destinado à construção de prédio escolar para a Escola Estadual Everardo Gonçalves Botelho.
ALTERA A LEI Nº 2.375/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERA E EXTIGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PRIVADA ABERTA LATINOAMERICANA - UPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 828.388,78.
AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO.
ALTERA A LEI Nº 2.375/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERAR E EXTINGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 75.393,79.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.000,00.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.000,00.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, incluindo a mudança do horário das sessões ordinárias (Art. 163) para as 19h30min.
Altera o art. 89 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, Minas Gerais, dispondo sobre mandato de um ano e possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
CRIA OS DISTRITOS DE RETIRO, SANTANA DE SÃO FRANCISCO E TRAVESSÃO DE MINAS.
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATOR DO DIREITO DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO QUE INTEGRA O PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009.
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO,SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 02/03/2009