Câmara Municipal de São Francisco (MG)
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO,SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.334, de 30 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.510 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTIPULANDO EXCEPCIONALIDADE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FESTAS DE RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG.