Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a prestação de Contas do Município de Santana do Paraíso , referente ao exercício financeiro de 2024."
"Altera redação do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Altera redação da Lei Municipal nº 1037/2021, que dispõe sobre concessões de diárias aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo."
"Amplia a estruturação de cargos efetivos da Secretaria da Administração e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026, e dá outras providências."
"Dispõe sobre convalidação da criação da CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SANTANA DO PARAÍSO no âmbito do município de Santana do Paraíso /MG e dá outras providências."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo instituído pela Resolução 191/2010 e determina outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição no valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal."
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal".
"Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025 aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal sobre as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos nos bairros Expansão Industrial , Industrial_novo e Industrial Velho - Velho , e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos nos bairros Vale do Paraíso, e Vale do Paraíso - Expansão, e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Veraneio, e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro São José, e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Residencial Paraíso, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 18/03/2026