Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal sobre as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal