Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre a recomposição no valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2026
Autores: César Fuscão, Tales do Roma