Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso"
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede o Título de cidadã honorária do município de Santana do Paraíso-MG."
"Concede título de cidadã honorária do município de Santana do Paraíso-MG ."
"Institui no calendário de eventos do município de Santana do Paraíso, o "Dia Municipal do Carrinho de Rolimã."
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública." (AERP)
“Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santana do Paraíso/MG ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
“Altera a redação da Lei Municipal nº 1054/2021, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de promover a desafetação e doação, com encargo, de bem imóvel, pertencente ao município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências”.
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."
"Autoriza desafetação de área pública classificada como área institucional destinada a creche e, área institucional destinada aposto de saúde, para fins de destinação como área institucional , e dá outras providências."
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1295/2025, autoriza abertura de crédito no orçamento vigente, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h17 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026