Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, sinalziadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da mulher - CMDM e dá outras providências"
"Institui a "Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no calendário oficial de eventos do município de Santana do Paraíso".
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências'
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santana do Paraíso,"
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h21 · Norma mais recente da lista: 20/06/2024