Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022 e inclusão no PPA 2022- 2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
respeitadas às prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n. 4.320/1964, de 17 de março de 1964, mediante utilização de recursos provenientes
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ; PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1960 DE 2021 E 1976 DE 2021
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Cria a Casa de Cultura de Santana do Jacaré/MG.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Altera o Anexo 1 da Lei Complementar 1570, de 11 de maio de 2009, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 1644, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências.
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA — CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas para Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h34 · Norma mais recente da lista: 15/12/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026