Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA THIPAM CONFECÇÕES LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.674/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504 DE 26 DE JUNHO DE 20079 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vaga de motorista e operador de máquinas
APRECIA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, EM CONSONÂNCIA AOS DITAMES DO PARECER PRÉVIO DE TCEMG (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS), PROCESSO Nº 1120869
Altera a Lei Municipal Nº 1949/2020 que aprovou o Loteamento Vista Alegre de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outra, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a redação do artigo 2, da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Altera os valores contidos nas alíneas "a" e "d" do Anexo III da Lei do Legislativo N° 1.814 de 26 de dezembro de 2017, que "Regulamenta Forma e Critérios para Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Santana Do Jacaré-MG ".
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências (Lei de diárias)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIAR CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB , DENTISTA PSF e ASSISTENTE DE TRANSPORTES
Acrescenta o parágrafo § 3º ao art. 86 da Lei Complementar n° 1503/2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º DO ART.16 NA LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONTIDOS NO ANEXO 1 DA LEI N° 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Altera a redação do parágrafo 2, do artigo 2, da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outros providências.
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n°1944, de 30/09/2020 que '' fixa a remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024 e suas alterações''
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1960/2021 E 1976/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 15/12/2023