Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da alteração no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da alteração no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022 e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1991/2022, e dá outras providências. O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
QUE ALTERA O INCISO III E CRIA O INCISO IV DO ARTIGO 62 E SUBSTITUE O ANEXO I QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022 e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022 e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação De Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022 e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022 e inclusão no PPA 2022- 2025 e na LDO para 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022 e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Motorista na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Monitor, Professor e Auxiliar de Serviços Educacionais na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 19/08/2022