Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.994 , APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2022 E SANCIONADA TACITAMENTE.
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2º e 4º da lei municipal nº1944 de 30/09/2020 que "Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009
Altera os valores contidos no Art. 8 inc. IV, e Anexo III - tabela de indenização da LEI do LEGISLATIVO YQ 1.814/2017 de 26 de dezembro de 2017 (NOVA Lei das Diárias), que "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providencias
Altera a Lei Municipal Complementar nº1870/2019, e dá outras providências.
Altera o artigo 52 da Lei Municipal nº. 1.684/2013 que "Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, pleito, prazo de mandato, subsídio" e dá outras providências.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1935 DE 2020 E 1947 DE 2020 E 1974 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1982 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para efetuar rateio dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Autoriza o município de Santana do Jacaré a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do Projeto de auxilio à 6° Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuara Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
Autoriza o Exectr.ivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, o orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h39 · Norma mais recente da lista: 31/03/2022