Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 1.504, de 26 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 1.650, de 12 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.