Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 1.996, de 31 de março de 2022Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Motorista na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.026, de 19 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.052, de 27 de abril de 2023CRIAR CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB , DENTISTA PSF e ASSISTENTE DE TRANSPORTES
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.065, de 11 de setembro de 2023DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.081, de 14 de dezembro de 2023CRIAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504 DE 26 DE JUNHO DE 20079 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vaga de motorista e operador de máquinas
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Lei-PREF.SJ-MG nº 2.089, de 30 de janeiro de 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.093, de 19 de março de 2024CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --------- MOTORISTA:CRIA 04 VAGAS --------- AUXILIAR ADMINISTRATRIVO:CRIA 06 VAGAS
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.097, de 05 de abril de 2024CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE CRECHE, TÉCNICO DE RADIOLOGIA E ASSISTENTE EM TRANSPORTЕ NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.098, de 25 de abril de 2024CRIAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.129, de 23 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007
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Lei-PREF.SJ-MG nº 2.130, de 29 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.132, de 14 de fevereiro de 2025ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA A GESTANTE, A ADOTANTE E LICENÇA PATERNINADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.139, de 26 de fevereiro de 2025ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1504/2007 PARA FIXAR VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- CARGOS: Educador Físico - NASF; Nutricionista - NASF; Fisioterapeuta - NASF; Psicólogo - NASF; Assistente Social - CRAS - 40h/s; Assistente Social - 30h/s; Coordenador - CRAS - 40h/s; Psicólogo - 40h/s; Fisioterapeuta - 20 h/s.
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Lei-PREF.SJ-MG nº 2.147, de 29 de abril de 2025ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1503 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG --- ACRESCENTA AO ART. 153 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1503 --- ANIVERSÁRIO SERVIDORES
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.170, de 15 de dezembro de 2025CRIAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei-PREF.SJ-MG nº 2.174, de 04 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.180, de 30 de abril de 2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025