Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.026, de 19 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.052, de 27 de abril de 2023CRIAR CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB , DENTISTA PSF e ASSISTENTE DE TRANSPORTES