Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a transparência nos procedimentos licitatórios dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL 1905 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Aprova Loteamento Vista Alegre de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outra, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1800 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG
DECLARA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA A LOCALIDADE QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROPRIEDADE DE NILTON DE SOUZA, ATUAL BAIRRO VISTA ALEGRE(LAGOÃO))
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por estimativa de excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018- 2021 e a LDO para 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL 1905 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018- 2021 e a LDO para 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018- 2021 e a LDO para 2020.
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO SEVILHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO PROFESSOR ELBERT E LUIZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 01/03/2021