Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Lei-PREF.SJ-MG nº 1.943, de 25 de setembro de 2020
Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
- Data
- 25 de setembro de 2020
- Número
- 1943
- Publicação
- 25 de setembro de 2020
- Vigência
- Não informada