Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 1.931, de 10 de agosto de 2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG
- Data
- 10 de agosto de 2020
- Número
- 1931
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.189, de 06 de agosto de 2026ALTERA OS INCISOS I DOS ART. 76, ART. 80 E ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1931 DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS