Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Modifica o anexo da Lei nº 686/99 de 30 de Dezembro de 1999.
Modifica artigo da Lei nº 650 de 10 de Novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Modifica artigo a Lei nº 651, de 10 de novembro de 1997, que Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona e dá outras Providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2001.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2000.
Altera dispositivos da Lei nº 634, de 27 de dezembro de 1996 "Que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências", alterada pela lei nº 664 de 13 de agosto de 1998.
Altera a Lei nº 575, de 20 de outubro de 1995, "Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana do Deserto".
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento dos Servidores Integrados do Quadro do Magistério do Município de Santana do Deserto-MG e dá outras providências.
Cria cargos do Quadro de Servidores Efetivos e dá outras providências.
Cria cargos do Quadro de Servidores Efetivos e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza prorrogação de contratos.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Concede Contribuições a Entidade que Menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a atualizar os vencimentos dos servidores municipais e contem outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h33 · Norma mais recente da lista: 16/05/2000