Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de outubro de 1999
Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 20 de outubro de 1999
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal