Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei Orgânica Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de outubro de 1999Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Lei Orgânica Municipal.
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 22 de agosto de 2014Emenda 002
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 19 de fevereiro de 2018Emenda 003
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 05 de junho de 2019Altera a redação do caput do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Santana do Deserto.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 07 de abril de 2025Insere dispositivos na Lei Orgânica do Município de Santana do Deserto para instituir percentual de execução obrigatória de parcela do orçamento público, instituto denominado emendas impositivas e da outras providências.