Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.099 de 12 de março de 2019 que dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.104 de 19 de março de 2019, que conferiu o título de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO CHILDRENSAID “ONDA SOLIDÁRIA.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 370 de 30 de março de 1984 dá outras providências.
Dispõe sobre os protocolos de segurança para às atividades presenciais a serem adotados no âmbito Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santana de Deserto, em virtude do estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia de COVID-19.
Dispõe sobre as medidas temporárias relativas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Santana do Deserto para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Especial para elaboração, aplicação e correção das provas decorrentes do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto – MG.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Licitação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto – MG.
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Estabelece normas para o ressarcimento ao erário nos casos de multas e danos causados à frota municipal e dá outras providências.
Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h17 · Norma mais recente da lista: 01/07/2021