Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº1.796/2020 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO PARA O FÓRUM DA COMARCA DE RIO POMBA.
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº1.598/2018 E INSERE OS INCISOS I E II.
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CONDIÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 1º, II E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verificando
Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E/OU INVESTIMENTOS, COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO, VINCULADAS AOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Adota medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
Designa Comissão Responsável Pela Edição de Atos Relativos a Licitações e Suas Dispensas e Inexigibilidades.
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Atualiza o valor da bolsa de estudo para os estagiários da Câmara Municipal.
Concede férias anuais.
"ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mantém veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.780/2019.
Baixa bem patrimonial inservível.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convalida a incorporação de bens patrimoniais.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 23/04/2020