Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E/OU INVESTIMENTOS, COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO, VINCULADAS AOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2020
Autoria: MARCOS PASCOALINO - Prefeito