Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial na LOA 2020, no valor de R$154.147,99 por excesso de arrecadação na fonte 162 – Transferência dos Recursos para aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural (Lei Aldir Blanc).
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso das áreas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.804,35 para a APAE no ao COVID-19 por superávit financeiro do exercício anterior.
Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do Exercício de 2018.
Denomina vila com o nome de Vila Araújo, no Centro.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELIMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19.
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$27.370,00 por anulação parcial de dotação.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, equipamento que menciona ao Hospital São Vicente de Paulo de Rio Pomba e dá outras providências.
Concede férias anuais.
Dispõe sobre a eliminação de indicações, moções e requerimentos da Câmara Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2021.
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL NO INTERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS POR AGENTES PÚBLICOS.
Mantém veto ao Projeto de Lei nº 1.802/2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19.
DENOMINA BECO COM O NOME DE PENHA GOMES DA ROCHA NO BAIRRO BOA VISTA.
Adota novas medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo.
Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 DOS RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS CONFORME ART. 5º INCISO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº173/2020 - FONTE 161 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 20/10/2020