Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$245.971,56 (...) e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de repasse financeiro e dá outras providências.
Outorga título de cidadania honorária e dá outras providências.
Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências.
Outorga homenagem de honra ao mérito social e dá outras providências.
Concede licença para afastamento do cargo de Prefeito ao sr. Reginaldo Furtado de Carvalho.
Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências.
Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Concede férias anuais.
Estabelece a modalidade de pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispondo também sobre o uso da dispensa eletrônica, mediante a utilização dos recursos da tecnologia da informação.
Concede férias anuais.
Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1.548/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o mês de prevenção à crueldade contra os animais e incentivo à adoção consciente com o título de Cidade Amiga dos Animais.
“Cria o projeto Conservador do rio Pomba e dá outras providências.”
Revoga a Lei Complementar nº 24/2021 que altera e insere dispositivos ao art. 87 da Lei Municipal nº 934/94 – Código de Posturas Municipal, e repristina efeitos.
Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do exercício de 2019.
Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara.
Concede férias anuais.
Dispõe sobre a criação do programa Rio Pomba Legal que consiste na regularização de edificações, construções e obras irregulares no município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 07/10/2021